LEI TEXTIL, NORMAS E PROCEDIMENTOS PELO IPEM-SP

Produto Têxtil

A Indicação Têxtil

Como indicar As indicações obrigatórias devem ser feitas de maneira clara, permanente e indelével. O indicativo é considerado permanente quando, ao se aplicar os procedimentos de limpeza e conservação recomendados pelo fabricante do produto têxtil, não desbota, não se solta, não se dissolve, não é removido facilmente e acompanha o produto durante toda a sua vida útil. Na elaboração da etiqueta é obrigatória a utilização de letras e números com, no mínimo, 2mm de altura. Isso resulta em indicações nítidas, uniformes, legíveis e claramente visíveis. As informações fornecidas não poderão ser contraditórias entre si e deverão ser, necessariamente, em português. Exemplo: As informações poderão constar em uma ou mais etiquetas ou nos dois lados de uma mesma etiqueta. No caso de existência de etiqueta indicando a composição em idioma estrangeiro, uma outra etiqueta precisará ser adicionada com as denominações citadas no anexo 1, afixada de forma contínua ou justaposta, sem ocultar a original.   Onde indicar As indicações obrigatórias poderão ser feitas em vários suportes, desde que estes sejam adequados ao produto: etiqueta de tecido - etiqueta de não-tecido - selo - rótulo - decalque - carimbo - estampagem ou similar.

IMPORTANTE

A adequação da etiqueta ao produto é muito importante. Por exemplo: nunca use etiqueta de papel adesivo com indicativo têxtil em uma peça de vestuário. Você será autuado.

Produtos a serem exportados não estão sujeitos à legislação brasileira. Portanto, mantenha à disposição da fiscalização a documentação comprobatória de que o seu produto destina-se ao mercado externo.

Ao comercializar saldos de exportação, coloque ao lado da etiqueta existente, uma outra obedecendo a legislação nacional.

Produto Têxtil

Definições Têxteis

Produto têxtil

Produto Têxtil é aquele que, em estado bruto, semi-beneficiado, beneficiado, semi-manufaturado, manufaturado, semi-confeccionado ou confeccionado é composto de fibras ou filamentos têxteis. Também são considerados produtos têxteis os produtos que possuam, pelo menos, 80% de sua massa constituída por fibras ou filamentos têxteis (assemelhados têxteis). Os revestimentos de móveis, colchões, travesseiros, almofadas, artigos de acampamento, revestimento de pisos e forros de aquecimento para calçados e luvas, cujos componentes têxteis representem, pelo menos, 80% de sua massa. Os produtos têxteis incorporados a outros produtos, dos quais passem a fazer parte integrante e necessária, exceto calçados.

Fibra ou filamento têxtil

Fibra ou filamento têxtil é toda matéria natural de origem vegetal, animal ou mineral, assim como todo o material químico artificial ou sintético, que pela sua alta relação entre comprimento e seu diâmetro, e ainda, por suas características de flexibilidade, suavidade, alongamento e finura, o torne apto a aplicações têxteis.

Infração sob o aspecto formal (erro formal)

Incorreção na forma de indicar a composição têxtil, os dados da empresa fabricante ou importador, o país de origem, os cuidados na conservação e a indicação de tamanho, em relação ao previsto no Regulamento Técnico Têxtil. O aspecto formal refere-se, por exemplo, ao tamanho inadequado das letras, ao uso incorreto dos nomes das fibras ou filamentos têxteis, à localização inadequada da etiqueta ou marcação no produto, etc.

Infração sob o aspecto intrínseco (erro material)

Compreende aquelas cujo enunciado (composição, símbolos e/ou textos de conservação e da dimensão do título) não corresponda às informações efetivas do produto.

Título e dimensão do título

É a correspondência entre o comprimento e a massa da fibra ou filamento têxtil.

Legislação de Produto Têxtil

Para todos os produtos têxteis comercializados no País:

•Resolução Conmetro 02/2008 aprova o Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis e revoga a Resolução Conmetro 06/2005.

Legislação básica a que estão afetas todas as atividades desenvolvidas pelo Ipem-SP:

•Lei Federal 5.966/73 cria o SInmetro - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e define a estrutura e a competência do Conmetro e do Inmetro.

•Resolução Conmetro 08/2006 Dispõe sobre o regulamento administrativo para processamento e julgamento das infrações nas Atividades de Natureza Metrológica e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços, e a instituição de Comissão Permanente para apreciação e julgamento, em segunda e última instância, dos recursos interpostos em sede de processo administrativo instaurado por força do artigo 8º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999.

•Lei Federal 9.933/99 dispõe sobre as competências do Conmetro, do Inmetro e institui a Taxa de Serviços Metrológicos e revoga o artigo 9º da Lei 5.966/73.

•Portaria Ipem-SP nº 076/03 (em pdf - acrobat reader) regulamenta o uso e a aplicação da logomarca do Ipem-sp e do símbolo de certificação ISO 9001:2000.

•Decreto-Lei Federal nº 1.060/69 (em pdf - acrobat reader) Dispõe o seqüestro de bens por infrações fiscais e dá outras providências.

•Decreto-Lei Federal nº 1.184/71 (em pdf - acrobat reader) Dispõe sobre a liquidação dos débitos fiscais de empresas em difícil situação financeira, estabelece normas sobre parcelamento, e dá outras providências.

Produto Têxtil

Símbolos de Cuidado de Conservação

Norma NBR ISO nº 3758:2005

Tabela 1 - Símbolos de cuidados para conservação de artigos têxteis na lavagem

A tina simboliza o tratamento doméstico de lavagem pelo processo manual ou mecânico. Ela é usada para transmitir informações referentes à temperatura máxima de lavagem, bem como os demais processos de lavagem, como mostrado na tabela abaixo:

Símbolo Processo de Lavagem - temperatura máxima de lavagem 95ºC - processo normal - temperatura máxima de lavagem 95ºC - processo suave - temperatura máxima de lavagem 70ºC - processo normal - temperatura máxima de lavagem 60ºC - processo normal - temperatura máxima de lavagem 60ºC - processo suave - temperatura máxima de lavagem 50ºC - processo normal - temperatura máxima de lavagem 50ºC - processo suave - lavagem a mão - temperatura máxima 40ºC

Símbolo Processo de Lavagem - temperatura máxima de lavagem 40ºC - processo normal - temperatura máxima de lavagem 40ºC - processo suave - temperatura máxima de lavagem 40ºC - processo muito suave - temperatura máxima de lavagem 30ºC - processo normal - temperatura máxima de lavagem 30ºC - processo suave - temperatura máxima de lavagem 30ºC - processo muito suave - não lavar

Símbolos de cuidados para conservação de artigos têxteis, referentes ao alvejamento

O triângulo simboliza o processo de alvejamento, como mostrado abaixo:

Símbolo Processo de alvejamento - é permitido qualquer agente de alvejamento oxidante - não alvejar/não branquear

Símbolo Processo de alvejamento - permitido alvejamento somente com oxigênio/não usar alvejante clorado

Símbolos de cuidados para conservação de artigos têxteis, referentes à secagem em tambor

O círculo em um quadrado representa o tambor de secagem utilizado depois da lavagem. A temperatura máxima é indicada por um ou dois pontos colocados dentro do símbolo, como mostra a tabela abaixo:

Símbolo Processo de secagem em tambor - secagem em tambor - temperatura normal - a secagem em tambor é possível - secagem a baixa temperatura

Símbolo Processo de secagem em tambor - não secar em tambor

Símbolos de cuidados para conservação de artigos têxteis, referentes à secagem natural

A simbologia mostrada abaixo, significa secagem natural. O quadrado com três linhas verticais em seu interior representa a secagem por gotejamento, onde o artigo têxtil é pendurado molhado, podendo ou não ser estendido ou alisado, em ambiente externo ou interno, após a extração do excesso de água..

Símbolo Processo de secagem natural - secagem em varal - secagem por gotejamento

Símbolo Processo de secagem natural - secagem na horizontal - secagem à sombra

Símbolos de cuidados para conservação de artigos têxteis, referentes à passadoria

O ferro simboliza a passadoria a ferro doméstico e o processo de prensagem, com ou sem vapor, a temperatura máxima é indicada por um, dois ou três pontos inseridos dentro do símbolo, como mostra a tabela abaixo:

Símbolo Processo de passadoria - temperatura máxima da base do ferro de passar a 200ºC - temperatura máxima da base do ferro a 150ºC

Símbolo Processo de passadoria - temperatura máxima da base do ferro a 110ºC vapor pode causar danos irreversíveis - não passar

Símbolos de cuidados para conservação de artigos têxteis, referentes à limpeza profissional

O círculo simboliza a limpeza a seco e os processos de limpeza a úmido para artigos têxteis (excluindo o couro genuíno e peles), executados por profissionais. Fornece informações relativas a diferentes processos de limpeza estão descritos na tabela abaixo. O uso do símbolo de limpeza a úmido deve ser opcional.

Símbolo Processo de limpeza profissional - limpeza a seco profissional em tetracloroetileno e todos os solventes listados para o símbolo F - processo normal - limpeza a seco profissional em tetracloroetileno e todos os solventes listados para o símbolo F - processo suave - limpeza a úmido profissional - processo normal - limpeza a úmido profissional - processo suave - limpeza a úmido profissional - processo muito suave

Símbolo Processo de limpeza profissional - limpeza a seco profissional de processo normal com hidrocarboneto (temperatura de destilação entre 150°C e 210°C, ponto de fulgor entre 38°C e 70°C) - processo normal - limpeza a seco profissional de processo suave com hidrocarboneto (temperatura de destilação entre 150°C e 210°C, ponto de fulgor entre 38°C e 70°C) - processo suave - não limpar a seco